Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também viu violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado.
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Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026.
Moraes também proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
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Na decisão, Moraes rejeita a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia que a carta seria divulgada publicamente. Para o ministro, a versão é incompatível com o próprio conteúdo do documento, dirigido “aos brasileiros”, no qual o ex-presidente apresenta Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” e conclama apoiadores a se engajarem em sua pré-candidatura presidencial.
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