
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , liberou para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
O caso será analisado no plenário virtual do Supremo, entre os dias 4 e 15 de dezembro. Ministros do STF afirmam de forma reservada que haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.
STF inaugura símbolo de Xangô, orixá da Justiça
A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto
A proposta estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito; redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023; que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Alexandre de Moraes dá ultimato a aliados de Jair Bolsonaro
Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes e pediram que o ministro liberasse as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional.
Justiça derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores
Nesta quinta-feira (19), a Justiça Federal autorizou a retomada da licitação do Senado que prevê gasto de até R$ 6 milhões com linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores da Casa. Leia mais…







