Alexandre de Moraes dá ultimato a aliados de Jair Bolsonaro

Ministro do STF rejeitou atender pedidos do ex-presidente e deu último aviso!

Fernando Melo
Fernando Melo
Colunista sobre o mundo da TV, celebridades, influencers e personalidades da mídia em geral, atuante no segmento desde 2012, com passagens por diversos sites. No Área VIP, além de colunista, é coordenador de redação.
Alexandre de Moraes -  Foto: Moraes Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes –  Foto: Moraes Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 16 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e negou pedidos de visitas de caráter político-partidário à sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.

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Alexandre de Moraes rejeitou pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para receber o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (MS). Em sua recusa, Moraes ainda fez questão de explicar a prisão de Bolsonaro e deu um ultimato nos aliados.

De acordo com a decisão, a condenação criminal definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão acarreta a suspensão automática dos direitos políticos – artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, o que proíbe o exercício de atividades político-partidárias, inclusive a participação em reuniões e decisões de partidos.

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Moraes ainda destacou que a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias não transforma a residência do ex-presidente em um escritório político ou extensão de sede partidária.

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“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, afirmou Moraes.

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