
Nesta segunda-feira, 16 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e negou pedidos de visitas de caráter político-partidário à sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Alexandre de Moraes rejeitou pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para receber o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (MS). Em sua recusa, Moraes ainda fez questão de explicar a prisão de Bolsonaro e deu um ultimato nos aliados.
De acordo com a decisão, a condenação criminal definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão acarreta a suspensão automática dos direitos políticos – artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, o que proíbe o exercício de atividades político-partidárias, inclusive a participação em reuniões e decisões de partidos.
Leia também: Aliada de Lula, prefeita do PT faz moradores de cidade pagarem taxa do sol
Moraes ainda destacou que a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias não transforma a residência do ex-presidente em um escritório político ou extensão de sede partidária.
“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, afirmou Moraes.
Leia também: Virginia Fonseca e Neymar teriam protagonizado momento de intimidade em festa
Definida soltura de Jair Bolsonaro, veja data!
Está confirmada a data de quando o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, deixará à prisão e ficará livre das grades… leia mais!







