Após as mudanças na CNH do Brasil, o presidente de centro-direita de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, autorizou nossa CNH de circular por toda a Terrinha nesta quarta (7).
O presidente assinou o decreto que autoriza o acordo de reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação entre Brasil e Portugal. Dessa forma, a CNH brasileira passa a valer no território que nos colonizou para as categorias A e B, e a carteira portuguesa também passa a valer no Brasil.
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A validade, contudo, tem uma limitação relevante. “A habilitação brasileira só é reconhecida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original”, disse, e o benefício acaba aos 60 anos de idade. Ou seja, nossos idosos não poderão dirigir com a CNH brasileira por lá. Especialistas avisam que, se a carteira passou da validade, a dica é tirar a habilitação portuguesa para não levar multas.
CNH Brasileira é válida em Portugal
Apesar de decisão do Supremo Tribunal de Justiça português que considerou o uso da CNH fora da validade como infração e não crime, o tramite de conversão do documento continua. Vale dizer que brasileiros são mais da metade dos gringos que convertem a carteira em Portugal. Vale tanto a versão digital como a física.
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“Essa medida traz segurança no trânsito e facilita a circulação de brasileiros e portugueses pelos dois países. É um acordo muito importante para Brasil e para Portugal que finalmente conseguimos assinar, graças à retomada das relações com todo o mundo pelo presidente Lula”, disse o ministro Renan Filho, filho de Renan Calheiros.
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