O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), junto com Carlos Jordy (PL-RJ), protocolou mais um pedido de impeachment contra o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com essa nova representação, Moraes já soma 52 pedidos de impeachment apresentados no Congresso Nacional.
O documento acusa Moraes de “atentado à liberdade de imprensa”, citando uma operação de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, autorizada pelo ministro em março deste ano.
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Os deputados anexaram ao pedido a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Segundo eles, o tribunal europeu apontou falta de imparcialidade e ampla defesa no sistema processual conduzido por Moraes.
O texto afirma que há uma concentração de funções investigatórias e jurisdicionais em torno de Xande, o que o faria atuar como “vítima, investigador, inquisidor, acusador e julgador”, em violação à Constituição.
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Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo. A Constituição prevê que o Senado pode processar e julgar ministros por crime de responsabilidade, mas até hoje nenhum pedido foi aprovado. O presidente do Senado decide se aceita ou arquiva as petições, sem prazo definido para análise, como informa o Poder 360.
Dessa forma, a oposição reforça sua ofensiva contra Alexandre de Moraes, acumulando dezenas de pedidos de impeachment, com base em acusações de abuso de poder e falta de imparcialidade, mas o processo enfrenta barreiras constitucionais e históricas, já que nunca houve aprovação de um impeachment contra ministro do STF.
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