O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. A decisão aconteceu logo após o pré-candidato ao Planalto publicar uma carta política do pai nas redes sociais. De acordo com o jurista, a atitude foi um modo de divulgar uma mensagem do ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais.
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Diante da decisão, o advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a medida é “ilegal e inconstitucional”: “Ao proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.“, afirmou o advogado logo a princípio.
Em seguida, a defesa explicou que a legislação garante ao preso o direito de receber visitas de familiares e manter contato com pessoas de fora do sistema prisional. “Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia).”, diz ainda a nota.
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Por fim, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que continuará questionando a decisão. Esta também busca reverter a suspensão das visitas ao ex-presidente. Sendo assim, o objetivo é tentar restabelecer o contato familiar. A medida, no entanto, está valendo pelo período determinado pelo ministro do STF.
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