Luiz Fux se defendeu diante das críticas à composição de uma audiência pública sobre bets, o embate com o governo Lula sobre o tema e a discussão jurídica em andamento no STF sobre a proibição das apostas online.
O ministro Luiz Fux, do STF, respondeu às críticas sobre uma audiência pública destinada a discutir as apostas esportivas (bets), afirmando que não convidou apenas representantes favoráveis ao setor.
As críticas vieram após questionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia contestado a composição do debate. Segundo Fux, já houve anteriormente uma audiência com entidades críticas às bets e aos seus impactos sociais e de saúde.
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Entre os 34 participantes convocados para a audiência, pelo menos 22 são contrários à proibição das apostas online, segundo levantamento citado pela CNN Brasil. Essa composição gerou protestos de entidades de defesa do consumidor, questionamentos da AGU e críticas de parlamentares.
Fux afirmou que, após ouvir especialistas em audiência anterior, passou a considerar a ludopatia (vício em jogos) um problema de saúde pública e econômico, chegando a defender que as bets fossem retiradas do cenário esportivo nacional.
Mesmo assim, ele justificou a nova audiência dizendo que o STF precisa avaliar a segurança jurídica da medida provisória editada pelo governo Lula que proibiu a atividade no Brasil.
O debate está ligado à ADI 8027, ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para tentar suspender a Medida Provisória 1.394/2026, que retirou as bets do mercado brasileiro.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não”, defendeu o ministro, dizendo que as alegações são “desinformadas”. O ministro se referiu a uma audiência de 2024, dois anos atrás, muito antes da proibição em definitivo.
Vale dizer que Lula não afirmou que só havia representantes de bets: “Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, disse o presidente.
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