
O ex-deputado, cassado e vivendo nos EUA há cerca de um ano e meio Eduardo Bolsonaro, afirmou em entrevista à Jovem Pan News que não sabia da acusação que o condenou a 4 anos e 2 meses de prisão. Ele disse que “sequer foi citado” e que houve violação de normas constitucionais e internacionais.
A acusação refere-se à intimidação ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seu pai fosse condenado por tentativa de golpe de Estado.
O STF e a Justiça brasileira fizeram diversos esforços para localizá-lo e notificá-lo oficialmente, inclusive enviando comunicações para seus endereços e gabinete parlamentar. Eduardo, porém, ignorou as notificações e não constituiu advogado, sendo representado pela Defensoria Pública da União.
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Apesar de alegar surpresa e desconhecimento, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa e acompanhado de perto pela opinião pública. A estratégia de “não tomar conhecimento” foi vista como uma tentativa deliberada de evitar o processo.
Vale dizer que, embora seja formado em direito, Eduardo demonstra falta de conhecimento sobre o Código de Processo Penal. Isso porque, mesmo que não seja encontrada por oficial de justiça, uma pessoa pode ser citada por hora certa ou por edital, após esgotadas as buscas oficiais pelo endereço, através de publicação no Diário Oficial da União. Além disso, é improvável pensar que Eduardo não soube de todo o processo pela imprensa e redes sociais, onde tem presença constante.
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“Eu sou exilado porque eu não tenho condição de retornar ao meu país… Estou supostamente, num processo, segundo tem notícias da imprensa, sendo condenado sem sequer ser citado… Isso viola qualquer norma constitucional, de direito de processo penal, internacional […] Será que a corte eleitoral também vai reconhecer um processo em que eu sequer fui citado, onde eu não tenho conhecimento da acusação, onde eu não consigo me defender?”, desabafou.
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