Pela primeira vez, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) se uniram para formalizar uma denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Informações do Portal ND+. A situação acontece após decisão da Justiça que autorizou o casamento de uma criança de 12 anos com um rapaz de 35 anos, além de absolver o sujeito, que estava sendo acusado por estupro de vulnerável.
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A decisão dos desembargadores causou forte controvérsia. Os juízes entenderam não haver crime, pois o “relacionamento” foi “consensual”, com aprovação dos pais da criança e conhecido por todos na região.
A deputada federal Erika Hilton detonou a situação e acusou o Tribunal de “liberar a pedofilia”. Hilton declarou que a lei é clara ao expor como incapazes os menores de 14 anos, não importando consentimento ou comportamento anterior da criança.
Erika Hilton e Nikolas Ferreira acionam CNJ
Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou, chamando a sentença de “absurda, nojenta e desumana”. Em vídeo exposto na web, o rapaz rebateu o argumento de “excepcionalidade” usado pelos magistrados, baseado na presença de suposto “vínculo afetivo”.
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Por conta da polêmica que não esperava ganhar tanta repercussão no Brasil, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) declarou que analisará a decisão da 9ª Câmara Criminal para entender se houve ilegalidade. Na web, o público opinou. “Não há partido nessa causa. Crianças devem ser protegidas”, disse um. “A gente percebe o quanto a situação é seria quando duas pessoas que se odeiam começam a concordar“, declarou outro.
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