Flávio pode conceder perdão e tirar Jair Bolsonaro da prisão se for eleito

Jair e Flávio Bolsonaro – Foto: Divulgação/Instagram

As eleições do dia 25 de outubro podem definir o futuro do Brasil pelos próximos quatro anos e Flávio Bolsonaro (PL), for eleito presidente da República, poderá usar instrumentos previstos na Constituição para tentar reduzir ou extinguir a pena de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.

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A possibilidade foi analisada pelo ‘UOL’, por meio de Malu Vaz, que revelou que o presidente da República tem competência constitucional para conceder graça, indulto ou comutar penas.

Na prática, isso significa que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia editar um decreto para beneficiar o ex-presidente, mas a medida não estaria necessariamente livre de questionamentos judiciais.

De acordo com a reportagem, o artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal estabelece que cabe ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Isso quer dizer que ele pode dar um perdão a um grupo de pessoas condenadas, seguindo regras definidas em um decreto. A graça, por sua vez, é um perdão individual destinado a uma pessoa específica.

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Vale lembrar que, a Constituição não estabelece um prazo mínimo para que o presidente exerça essa competência. Em tese, um eventual decreto de Flávio poderia beneficiar Jair Bolsonaro a partir do primeiro dia do mandato, caso ele assumisse a Presidência.

Deste modo, o indulto pode extinguir ou reduzir uma pena, dependendo das regras estabelecidas no decreto presidencial. Já a graça é direcionada a uma pessoa determinada, onde ela recebe o perdão presidencial e fica livre para seguir sua vida.

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No entanto, a anistia, que vem sendo pedida por muitos, depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Um projeto poderia ser apresentado por parlamentares ou pelo próprio Executivo e precisaria passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.