O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16/1) o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por meio de habeas corpus, mas acabou rejeitada por questões formais, mantendo Bolsonaro detido na chamada Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.

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Pedido não partiu da defesa oficial

Em seu despacho, Gilmar Mendes destacou que o habeas corpus não foi impetrado pela defesa técnica do ex-presidente, fator decisivo para a negativa. O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra oficialmente a equipe jurídica de Bolsonaro. Segundo o ministro, o STF não admite esse tipo de ação contra decisões da própria Corte.

Argumentos rejeitados pelo STF

No requerimento, o autor solicitava duas medidas principais: a avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as condições de atendimento médico na unidade prisional e a concessão da prisão domiciliar. Para Gilmar Mendes, a via escolhida foi inadequada, tornando o pedido manifestamente inadmissível.

Transferência para a Papudinha

Bolsonaro foi transferido na quinta-feira (15/1) da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior da Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu para garantir melhores condições de custódia.

Regalias e restrições impostas

Entre as determinações estão atendimento médico 24 horas, fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais de familiares, assistência religiosa e permissão para leitura. O pedido para acesso a uma Smart TV, no entanto, foi negado.

Com a decisão de Gilmar Mendes, Bolsonaro segue preso, enquanto novos recursos da defesa oficial podem voltar a movimentar o STF nos próximos dias.

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