Gilmar Mendes se revolta e manda recado: “Caducou”

O ministro do STF Gilmar Mendes comentou nesta quinta (04) sobre recente polêmica com o Senado e ainda alfinetou a imprensa.

Ele disse que a decisão que a decisão de só a PGR poder protocolar impeachment de ministros do Supremo não é sobre blindar a Corte. As falas foram realizadas antes de sua presença em fórum sobre segurança jurídica em Brasília.

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Indagado por jornalistas sobre a repercussão da decisão, Gilmar Mendes disse que tomou a medida devido à lei antiga já estar defasada ante a Constituição de 1988. “Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou”, disparou o ministro.

Gilmar Mendes disse que a lei caducou

“É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988”, prosseguiu ele, como informa o Brasil 247.

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No evento, ele também comentou sobre o assunto. “Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas ações judiciais”, disse, expondo que a situação tem sido debatida há tempos.

Vale dizer que a Advocacia-geral da União, de Jorge Messias, enviou um pedido para o ministro reconsiderar a decisão. Messias é o nome escolhido por Lula para a vaga no STF.

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