Na tarde desta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. O evento em São Paulo foi chamado de “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
O texto prevê penas de até seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular. A pena também vale para quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização dos jogos de azar.
Lula vai banir bets do Brasil e anúncio importante será feito nesta sexta-feira (25)
Caso a aposta tenha como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O texto também prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas. A mesma punição poderá atingir quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets.
O Projeto de Lei (PL) ainda deve ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Mais cedo, o presidente participou de um comício, em Recife, e já tinha avisado que assinaria um texto para “acabar com as bets”. Segundo Lula, a medida visa combater o endividamento, além de ser questão de saúde. Para ele, “tem muita gente doente por causa do jogo”. Ele disse: “Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo”.
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