O Governo do Presidente da República Federativa do Brasil, o excelentíssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, do PT SP (Partido dos Trabalhadores pelo estado de São Paulo), reagiu após três “pautas-bomba” aprovadas no Senado e conduzidas por Davi Alcolumbre.
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- Renegociação de dívidas rurais (impacto estimado entre R$ 120 e R$ 140 bilhões em dez anos).
- Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (custo previsto de R$ 30 bilhões em dez anos).
- Aumento do piso salarial nacional de médicos e dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 (impacto de R$ 47 bilhões)
Informações do jornal O Globo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pode vetar ou recorrer ao STF caso os projetos avancem na Câmara. Conversas já foram mantidas com ministros do STF (Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin) para discutir os riscos fiscais.
A equipe econômica tenta limitar os benefícios apenas a produtores realmente afetados por perdas climáticas ou crises.
Gilmar Mendes se pronunciou e destacou que o Congresso não pode criar despesas sem indicar fonte de custeio, lembrando precedente do piso da enfermagem suspenso pelo STF. Especialistas alertam para o impacto fiscal bilionário e para a ausência de estimativas claras de impacto no Orçamento.
“É evidente que esse pessoal merece, mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar. Temos uma fila de mais de 20 categorias que querem piso especial“, disparou Oriovisto Guimarães, senador do PSDB-PR.
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