Kassio manda tirar propaganda de Flávio Bolsonaro do ar

O TSE suspendeu uma propaganda de Flávio Bolsonaro por entender que ela acusava genericamente o governo de Lula de cometer crimes sem apresentar fatos concretos ou provas que sustentassem a alegação.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) que associava o governo do presidente Lula (PT) à “roubalheira”.

A propaganda foi exibida em 20 de setembro no horário eleitoral gratuito. No vídeo, Flávio Bolsonaro prometia reduzir impostos e afirmava existir uma “roubalheira do atual governo”.

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A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo PT. Segundo Kassio Nunes Marques, a peça ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir, de forma genérica, uma prática criminosa ao governo federal sem indicar fatos concretos que sustentassem a acusação.

O ministro afirmou que críticas políticas, mesmo duras, são protegidas pela Constituição, mas considerou diferente a situação em que se imputa um ilícito penal sem apresentar evidências verificáveis.

A decisão destaca que o termo “roubalheira” não faz referência a um episódio específico e transmite ao eleitorado a ideia de desvios generalizados de recursos públicos, sem “lastro probatório mínimo”.

O TSE também entendeu que a mensagem pode afetar a honra do candidato adversário, deixando de ser apenas uma crítica à administração pública.

A suspensão é provisória e vale até o julgamento definitivo do caso pelo TSE. Quando o horário eleitoral voltar a ser exibido, a campanha de Flávio Bolsonaro não poderá reutilizar esse vídeo específico.

“É certo que a crítica política, ainda que ácida, contundente ou incômoda, encontra proteção constitucional e integra o legítimo debate eleitoral. Diversa é, contudo, a situação em que se atribui, de forma genérica, a prática de ilícito penal ao Governo Federal, sem a indicação de fato concreto e verificável que possa conferir suporte à imputação”, disse o presidente do TSE.