A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou publicamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar o projeto de lei que altera as regras de dosimetria penal e reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita nas redes sociais logo após a aprovação do texto no Senado, nesta quarta-feira.

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Governo vê retrocesso e acusa desrespeito à decisão do STF

Em tom duro, Gleisi classificou a medida como um grave ataque à democracia e criticou a condução do tema dentro do próprio governo. Segundo a ministra, a proposta contraria a orientação do Planalto desde o início. “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas é um desrespeito à decisão do STF e um retrocesso na legislação que protege a democracia. O presidente Lula vetará esse projeto”, afirmou.

Acordo no Senado gera crise interna

A votação ocorreu após um acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter autorizado o avanço da proposta por avaliar que a aprovação era inevitável. Em troca, buscou destravar a tramitação de projetos econômicos prioritários, como o que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

Durante a sessão, Wagner assumiu a responsabilidade pelo acordo e destacou que se tratava de uma estratégia de procedimento, não de mérito, para evitar prejuízos à pauta econômica do governo.

Da anistia ao ajuste técnico

Inicialmente, o projeto previa uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques antidemocráticos. Diante das críticas e do risco de judicialização, o texto foi reformulado na Câmara e passou a tratar apenas do cálculo das penas. Ainda assim, o Planalto avalia que a proposta abre brechas perigosas e enfraquece o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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