O governo Lula (PT) prepara um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. O anúncio está previsto para esta terça-feira (13/10) e inclui novas linhas de crédito e ações para reduzir o endividamento.
Lula prepara pacote para MEIs a poucos dias do segundo turno; veja o que pode mudar!
Em suma, a iniciativa será apresentada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Além disso, Lula pretende retomar a proposta de ampliar o limite de faturamento anual dos MEIs, que está parada na Câmara dos Deputados.
Enviado ao Congresso em junho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 prevê elevar o teto anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Além de R$ 140 mil em 2028.
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Presidente promete medidas para pequenos negócios enquanto proposta aguarda votação
Além disso, o texto também permite contratar até dois funcionários, desde que recebam pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, a regra autoriza apenas um empregado.
Embora o Senado já tenha aprovado a proposta, ela continua em análise em uma comissão especial da Câmara, sem movimentações registradas desde o dia 24 de agosto.
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Mais de 100 mil microempreendedores perderam o enquadramento
De acordo com o governo, atualizar o limite ajudaria os pequenos negócios a acompanhar a inflação e permanecer no regime simplificado durante o crescimento. Inclusive, a mudança atenderia empreendedores que ultrapassam o teto atual e precisam deixar a categoria.
Segundo a Agência Câmara, 101.216 MEIs foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por superar o limite anual de R$ 81 mil. Lula já havia antecipado, durante um ato de campanha em Natal (RN), no sábado (10/10).
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