O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, para início do cumprimento de uma pena de 14 anos de prisão relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O STF iniciou a execução da pena de 14 anos de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro após o encerramento definitivo dos recursos.
“Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Nailze Aparecida Ribeiro Silva”, disse Xande.
A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não cabem mais recursos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Nailze, moradora de São Bernardo do Campo (SP), estava em liberdade provisória usando tornozeleira eletrônica. Ela havia sido presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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O STF a condenou por cinco crimes:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
A pena total mencionada na decisão reúne 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa.
A Procuradoria-Geral da República ampliou as acusações após perícia no celular da ré. O procurador-geral Paulo Gonet citou vídeos gravados por ela no interior do Senado e nas áreas externas do Congresso Nacional em 8 de janeiro.
Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou a realização de exames médicos oficiais e o abatimento do período já cumprido em prisão provisória do total da pena.
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