O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, literalmente bateu o martelo e selou de vez o debate sobre a Revisão da Vida Toda.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou de forma definitiva a tese da revisão da vida toda, que permitiria aos aposentados incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo dos benefícios. A maioria dos ministros acompanhou o relator Alexandre de Moraes, consolidando a posição contrária à revisão.
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O tribunal decidiu que os beneficiários não precisarão devolver valores já recebidos até abril de 2024, quando a tese foi derrubada. O tema ainda pode voltar à pauta em outro julgamento (ADI 2.111), mas sem data definida.
Em março de 2024, o STF já havia decidido que os aposentados não podem escolher a regra mais favorável, devendo seguir a regra de transição da Lei 8.213/1991.
Moraes toma decisão
Por 8 votos a 2, o plenário seguiu voto feito pelo relator, Alexandre de Moraes. O Capa Preta rejeitou os embargos de declaração e entendeu que não houve erros na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.
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“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, disparou Moraes.
Votaram da mesma forma os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
Dias Toffoli e Edson Fachin não concordaram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até resolução final do plenário do STF.
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