O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou nesta quinta-feira, 13, a legalidade da operação policial direcionada a supostos informantes do jornalista Luís Pablo — responsável por matérias críticas ao ministro Flávio Dino.
Moraes enfatizou que o sigilo profissional não pode servir de escudo para encobrir atos ilícitos. A fala vem em resposta à onda de questionamentos sobre a ação autorizada por ele próprio.
O pronunciamento ocorreu durante sessão plenária, logo após o presidente do STF, Edson Fachin, prestar apoio a Dino e reafirmar o compromisso da Corte com a liberdade de expressão e a proteção às fontes jornalísticas. Em sua intervenção, Moraes argumentou que o apuratório revelou indícios contra suspeitos de agirem articuladamente na captação ilegal de dados.
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“O sigilo de fonte é uma prerrogativa constitucional resguardada por este Tribunal, mas que jamais se confundiu ou se confundirá com um manto de proteção para o cometimento de infrações penais”, afirmou o magistrado.
De acordo com o ministro, relatórios da Polícia Federal e pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovaram a existência de “provas concretas do crime” e “fortes indícios de autoria” contra o grupo, formado por advogados e profissionais da imprensa. Ele também mencionou uma conivência direta entre os envolvidos e repasses financeiros para veicular conteúdos extraídos de forma irregular.
“Temos uma imprensa séria no país; os jornalistas atuam de boa-fé e compreendem esse limite. Entendem a distinção clara entre a proteção à fonte e a conduta criminosa”, declarou.
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Moraes destacou ainda que o STF seguirá blindando os direitos da imprensa, mas atuará para resguardar cidadãos e seus familiares diante de coações orquestradas por grupos criminosos.
“Nenhum direito fundamental, abrangendo a preservação da fonte, pode se converter em salvo-conduto para a impunidade”, pontuou.
O posicionamento do ministro foi emitido 48 horas após mandados de busca e apreensão mirarem Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-gestor municipal em São Luís. Conforme a PF, a dupla atuava como ponte de informações para o repórter. A medida gerou forte reação de associações de imprensa, que manifestaram apreensão quanto a eventuais retrocessos na proteção das garantias constitucionais do jornalismo.
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