O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão crucial sobre o julgamento contra o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo. O magistrado rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve o julgamento da ação penal, marcado para esta terça-feira, 16, na Primeira Turma da Corte.
A ação penal em questão apura as condutas do parlamentar para obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado caso que resultou na posterior condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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A DPU havia solicitado a suspensão do julgamento sob o argumento de que o colegiado está desfalcado. Como alternativa, o órgão sugeriu que um magistrado da Segunda Turma fosse convocado para compor a sessão. No momento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com quatro integrantes: os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta cadeira do grupo segue vaga desde que o Senado Federal barrou o nome de Jorge Messias para o posto.
Ao rejeitar o pleito, Moraes justificou que a atual composição respeita as normas constitucionais e o regimento interno da Corte, assegurando que a análise do caso em colegiado incompleto não fere os princípios da colegialidade e do juiz natural.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo buscou, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário brasileiro como represália às investigações.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, pontuou o órgão.
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