O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa última sexta-feira (11/09) para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em suma, o caso envolve acusação de coação no curso do processo.
Eduardo tenta reduzir pena, mas Alexandre de Moraes barra
A defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), recorreu ao STF. Esta tentou derrubar a condenação e reduzir a pena de 4 anos e 2 meses de prisão definida pela Primeira Turma.
Em seu voto, porém, Moraes afirmou que o ex-parlamentar atuou de forma coordenada e progressiva por meio de redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo. Desse modo, de acordo com o ministro, as manifestações buscavam pressionar o STF e interferir no andamento de processos.
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Além disso, ele também citou ameaças de sanções internacionais, represálias econômicas e constrangimentos institucionais contra integrantes da Corte.
“Jamais admitiu o crime”: Ministro do STF explica por que negou benefício a ex-deputado
A defesa argumentou que declarações de Eduardo poderiam ser consideradas uma confissão e, assim, reduzir a pena. No entanto, Moraes rejeitou o pedido. Segundo o ministro, apesar do filho de Jair Bolsonaro (PL) ter produzido elementos considerados relevantes para comprovar as condutas, ele “jamais admitiu a consumação do crime“. Por isso, não caberia a atenuante da confissão espontânea prevista no Código Penal.
Além disso, o ministro destacou que o ex-deputado federal não participou do interrogatório durante a fase de instrução. Dessa forma, para o relator, a ausência impediu uma colaboração efetiva com a Justiça.
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Por fim, Alexandre votou pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa de Eduardo e pela manutenção da condenação.
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