
Lula sancionou hoje com Janja a lei que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. O regime simplificado passa a valer para mercadorias de até US$ 3 mil por remessa postal internacional.
Além disso, zera o imposto de importação para remédios sem similar nacional, destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, reconhecidos pela Anvisa e importados por pessoa física para uso próprio.
Lula pediu que o benefício seja estendido ao Sistema Único de Saúde, permitindo que o SUS também compre medicamentos sem imposto para distribuição gratuita.
Ele destacou que a medida não é apenas para os mais pobres, mas também para a classe média, que costuma fazer compras de pequeno valor pela internet. O marido de Janja contestou críticas do setor empresarial sobre possíveis prejuízos, afirmando que o impacto é mínimo e que a medida representa uma “reparação” e justiça fiscal.
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Por fim, o presidente ssaltou que o consumo de pequenos itens movimenta o comércio local e gera emprego e oportunidades.
A lei elimina a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, amplia benefícios fiscais para medicamentos raros e busca equilibrar justiça social com estímulo ao consumo, enquanto mantém mecanismos de regulação e monitoramento.
“Tantas pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não compram uísque, blusa de couro chique, e que compram uma coisinha menor. Esses dias minha mulher comprou um ‘negocinho’ para abotoar camisa, um gancho. Aquilo que você não encontra em shopping. Encontra na internet, ‘coçando’ o telefone. Por que a gente tinha que taxar essa gente? Então estamos fazendo justiça, deixar as pessoas continuarem comprando. São US$ 50, no máximo R$ 250. É um dinheiro que, se não fosse essas pessoas, ia para onde? Esse dinheiro está circulando no comércio, gerando mais emprego, mais oportunidade, gerando benefício para as pessoas”, disparou.






