Motta manda recado para Lula após aprovação do PL Antifacção: “O verdadeiro vilão”

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente do Congresso, comemorou a aprovação do PL Antifacção e provocou o governo Lula com um comentário.

Em publicação nesta terça (18), o político disse que “não existiram heróis e vilões”, depois da grande pressão da esquerda para tirar Guilherme Derrite (Progressistas-SP) da relatoria do PL.

“Os lados políticos podem até fazer valer suas narrativas, mas nunca podemos esquecer que o verdadeiro vilão é o crime organizado”, declarou Motta. “E o herói é o povo brasileiro, que sobrevive todos os dias com um crime cada vez mais organizado. Hoje a Câmara faz história. Entregamos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou B. É uma vitória do brasileiro”, declarou Motta.

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“A função do Parlamento não é carimbar um projeto e passar adiante”, disparou, fazendo referência ao fato de que o projeto originalmente enviado pelo governo foi modificado. “O compromisso do Parlamento é debater as matérias e entregar a melhor versão possível. E eu estou seguro de que o texto aprovado hoje é a melhor versão para enfrentar o crime organizado”, prosseguiu ele. Foram 370 votos a favor, 110 contra e três isentos.

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O texto aprovado pela Câmara tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos, em um tipo penal caracterizado como “domínio social estruturado”. O favorecimento a esse domínio também será punido, com pena de reclusão de 12 a 20 anos.

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Está prevista ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — alteração feita após pedido da Receita Federal. O texto enfraquece a Polícia Federal ao tirar verbas da instituição.

Hoje, a distribuição dos bens apreendidos segue a legislação de cada tipo de crime, como a lei de drogas, organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Cada uma determina para onde vão os recursos apreendidos.

Agora, a lei estabeleceu uma divisão diferente. Nas investigações feitas por órgãos estaduais, o valor será enviado aos fundos de segurança dos estados. Quando a Polícia Federal participar, a parte correspondente irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, deixando de ir para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), como estava na versão anterior.

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