O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) registrou na Câmara dos Deputados um requerimento para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a prestar esclarecimentos sobre uma suposta utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para difundir pautas “alinhadas à esquerda” e à agenda progressista.
No documento, o deputado questiona o que avalia como falta de pluralidade na avaliação e cobra transparência nos critérios de elaboração, seleção e revisão das questões, além da prova de redação, organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Na justificativa do pedido de explicações ao ministro da Educação, Nikolas lista exemplos de questões aplicadas no exame que, segundo ele, comprometeriam o princípio da neutralidade pedagógica.
O deputado argumenta que, por ser uma avaliação de grande escala e definir o acesso ao ensino superior de mais de 5 milhões de estudantes, o Enem deve se concentrar na aferição técnica de conhecimentos.
MST e reforma agrária: Uma das questões teria abordado as ações de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como contribuição social, sem apresentar contrapontos relacionados ao direito de propriedade previsto na Constituição.
Agronegócio: Outro item teria retratado negativamente o setor ao estabelecer uma oposição à agricultura familiar, sem considerar, segundo o deputado, a contribuição do agronegócio para o abastecimento interno, a geração de empregos e o saldo comercial do país.
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Lei Rouanet: A prova também utilizou um infográfico institucional do Ministério da Cultura para ilustrar a relevância da Lei Rouanet. Para Nikolas, o conteúdo deixou de abordar aspectos como custos, renúncias fiscais e critérios de concessão dos recursos.
Tema da redação: A proposta com o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” também foi criticada por Nikolas Ferreira. Segundo o requerimento, o enunciado teria direcionado a conclusão a ser defendida pelos candidatos, limitando o espaço para abordagens críticas sobre a eficiência do Estado e a atuação do setor privado na saúde.
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