O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve oficializar, nesta terça-feira, 14, um requerimento para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atue na proteção de suas prerrogativas profissionais, uma vez que ele figura como advogado constituído de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pleito será direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivado pela determinação do magistrado que interrompeu por 90 dias o direito de Flávio visitar o pai.
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Membros da instituição aguardam a formalização do pedido ainda hoje. Devido ao fato de a ordem ter partido do STF, cabe ao Conselho Federal da OAB a atribuição de questioná-la. A avaliação geral entre juristas é de que o parentesco não pode servir de justificativa para impedir a comunicação entre um defensor e seu cliente.
Se aceitar a demanda, a entidade poderá protocolar uma petição na Suprema Corte pedindo que Moraes revise o despacho, alegando violação aos direitos assegurados pelo Estatuto da Advocacia. Existe também a alternativa de o presidente interino da OAB, Delio Lins e Silva, agendar uma audiência presencial com o ministro para sustentar essa tese.
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A movimentação da Ordem se dá em resposta à sanção de Moraes, que vetou os encontros por considerar que o parlamentar desrespeitou as restrições impostas a Jair Bolsonaro ao publicar, na internet, um manuscrito feito pelo ex-mandatário na prisão domiciliar. De acordo com informações da CNN, Flávio optou por acionar a OAB por avaliar que o veto interfere diretamente no livre exercício da advocacia e supera o escopo das penalidades aplicadas ao seu pai.
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