Uma decisão da Justiça Eleitoral da Bahia determina agora a prisão de um secretário municipal e a recomposição imediata da frota de ônibus de Salvador por entender que a redução do serviço poderia dificultar o acesso dos eleitores às urnas.
Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), teve a prisão em flagrante determinada pela Polícia Federal após a redução da frota de ônibus da cidade no dia da eleição.
A medida ocorreu após denúncia da Federação Brasil Esperança (FE Brasil), que alegou que, apesar da gratuidade do transporte ter sido decretada, a frota disponível foi reduzida em mais de 50% em relação aos dias úteis.
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Moradores relataram ônibus lotados e pouca oferta de veículos, com registros nas redes sociais mostrando dificuldades de deslocamento.
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público municipal.
A decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para a Semob e para as empresas concessionárias do serviço.
O tribunal também ordenou fiscalização pela Polícia Civil, inclusive com uso de drones, para verificar o cumprimento da medida.
Segundo o TRE-BA, garantir transporte gratuito com frequência equivalente à de dias úteis é necessário para assegurar o direito constitucional ao voto, especialmente para eleitores mais vulneráveis economicamente.
Em resposta à CNN Brasil, a Prefeitura de Salvador informou que a operação já havia sido normalizada. Segundo a administração municipal, problemas ocorreram pela manhã devido a casos de adesivação irregular de ônibus com propaganda eleitoral, o que teria provocado interrupções em algumas garagens.
A prefeitura afirmou ainda que o secretário notificou as empresas para garantir a operação integral da frota e que equipes estavam acompanhando o funcionamento do sistema durante o dia.
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