Programa Minha Primeira Arma avança no Congresso

Um polêmico projeto que pode baratear a compra da primeira arma de fogo no país avançou na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

A Comissão de Segurança Pública aprovou a criação do “Programa Minha Primeira Arma”, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que tem como objetivo facilitar o acesso a armamentos para “legítima defesa”.

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Entenda a proposta polêmica do projeto

A proposta central é a isenção de vários impostos federais para quem adquirir sua primeira arma de fogo de uso permitido.

Seriam eliminados o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor do projeto defende a medida com um argumento econômico e de segurança. “Não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército”, argumentou Pollon.

Se virar lei, o programa será gerenciado por um comitê interinstitucional, que incluirá representantes dos Ministérios da Justiça, da Fazenda e da Defesa, além de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

O projeto, no entanto, ainda tem um longo caminho pela frente. Ele precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de poder ser votado pelo plenário da Câmara, onde a discussão promete ser acalorada.

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