O vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil), ex-MBL, foi condenado pela Justiça de São Paulo por divulgar informações falsas sobre Frei Chico, irmão de Lula, associando-o a fraudes no INSS ligadas à Operação Sem Desconto.
Nunes terá que pagar R$ 10 mil a Frei Chico e outros R$ 10 mil ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), além das custas processuais e honorários.
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O magistrado André Augusto Salvador da Bezerra destacou que Nunes extrapolou os limites da liberdade de expressão ao imputar crimes sem provas. A sentença diferencia críticas políticas legítimas de acusações criminais sem fundamento. A condenação representa um revés para setores bolsonaristas e da mídia liberal que tentavam transformar Frei Chico em figura central do escândalo do INSS, apesar de não haver investigação formal contra ele.
“A liberdade de expressão protege o direito de afirmar que determinado fato merece investigação. Protege o direito de formular questionamentos, levantar suspeitas e realizar críticas. Não protege, contudo, a divulgação de afirmações categóricas que apresentam terceiros como autores de crimes, quando inexiste substrato objetivo mínimo para tanto”, declarou o juiz.
As acusações foram feitas em redes sociais e incluíam montagens visuais que reforçavam uma ligação inexistente entre Frei Chico e o esquema investigado pela Polícia Federal. O juiz determinou a remoção das postagens ofensivas, ressaltando que isso não configura censura prévia, mas sim a responsabilização por conteúdo ilícito.
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