STF derruba ordem de Mendonça e Gilmar explode: "Abominável"

Mendonça e Gilmar Mendes Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal – STF – formou maioria nesta quinta (26) e conseguiu derrubar decisão do ministro André Mendonça.

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O plenário da Suprema Corte conseguiu maioria de 6 a 2 e quebrou a ordem do juiz que mandou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) prorrogar em 48 horas o fim da CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

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Mendonça votou para que a corte ordenasse a prorrogação da CPMI por 60 dias. Ele foi apoiado, apenas, pelo ministro Luiz Fux. O ministro Flávio Dino divergiu do colega. Ele compreende que o assunto é de competência interna da Câmara e do Senado da República, e ressaltou que a constituição não trata de prorrogação de CPIs, visto que a função do STF é guardar a CF/88.

STF derruba decreto de Mendonça

Os juízes Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli também votaram em desfavor de André.

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Mendonça é o relator de ação feita pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), comandante da comissão. Dino, em seu voto, ressaltou os limites da investigação. Em certo momento Gilmar Mendes, com a devida vênia, explodiu de vez sobre as quebras de sigilo sem motivo, causa, razão ou circunstância.

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“Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional. Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso”, detonou o ministro.

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