A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou, de forma unânime, as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento da pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis condenados no processo da trama golpista. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária de 24 horas, com duração até esta quarta-feira às 19h, mas os quatro ministros do colegiado já votaram pela manutenção integral das decisões.

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Moraes decreta trânsito em julgado e fim dos recursos

Relator da ação penal, Moraes votou por confirmar suas decisões proferidas horas antes, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com seu voto, declarou o trânsito em julgado do processo, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos. Dessa forma, os réus devem iniciar imediatamente o cumprimento das penas impostas.

Entre os presos nesta terça-feira estão os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Bolsonaro, que já estava detido desde sábado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, permanece no local. O mesmo vale para Walter Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado.

Recursos negados e perda de mandato

Moraes também já havia decretado a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos; embora a ordem ainda não tenha sido cumprida, o ministro determinou nesta terça-feira a perda do mandato. Além disso, todas as tentativas de novos recursos apresentadas por quatro defesas foram rejeitadas por serem consideradas “protelatórias”.

Os advogados de Bolsonaro e Anderson Torres ainda tentariam apresentar embargos infringentes, mas Moraes encerrou o processo antes disso. Segundo o entendimento do STF, o recurso só é válido quando há pelo menos dois votos absolutórios — condição que não foi atendida, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Condenações confirmadas

Entre os oito condenados, apenas Mauro Cid não recorreu, iniciando o cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, conforme previsto em seu acordo de delação premiada.

Penas definidas pelo STF:

Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto: 26 anos e seis meses
Anderson Torres: 24 anos
Almir Garnier: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos e um mês
Mauro Cid: dois anos em regime aberto

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O que diz a primeira pesquisa presidencial após a prisão de Bolsonaro

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