O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro.
O pedido foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, que solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com prazo de cinco dias para a apresentação de pareceres, segundo informa Ana Maria Campos no Correio Braziliense. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será consultado.
O PSD, do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização dos votos para o cargo de governador. Essa decisão resultou na vitória de Douglas Ruas (PL) no segundo turno, alterando sua porcentagem de votos válidos de 49,27% para 50,88%.
Garotinho, que recebeu 274.411 votos, teve sua candidatura considerada irregular pelo TSE, que determinou que ele não pode se candidatar até 2033 devido a uma condenação por improbidade administrativa. Os votos dele foram anulados, e a contagem foi recalculada sem incluí-los.
O PSD argumenta que os votos do garoto deveriam ser considerados na base de cálculo para a maioria absoluta necessária para a vitória no primeiro turno. O partido destaca a diferença entre votos anulados por decisão judicial e votos nulos por escolha do eleitor.
Se o STF decidir levar o caso ao plenário, isso representará mais uma interferência na Justiça Eleitoral. Entre os 10 ministros do STF, três fazem parte do TSE e já se manifestaram sobre o tema, concordando que os votos de Garotinho não devem ser computados.
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