O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de divulgação dos registros de entrada e saída no Senado. A solicitação envolve Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
PGR é contra divulgação de visitas de Vorcaro, mulher de Moraes e Lulinha ao Senado
Em suma, o vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, foi quem apresentou a ação. Este pediu acesso aos dados de oito pessoas. O parlamentar argumenta que os registros são públicos e de interesse coletivo. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que um mandado de segurança individual não é o instrumento adequado para defender um direito coletivo.
Além disso, Gonet afirmou que não ficou comprovada a violação de um direito líquido e certo que justificasse a divulgação das informações. O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, solicitou o parecer da PGR. Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente, mas declarou impedimento para atuar no processo.
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Antes de chegar ao Supremo, o pedido foi encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou não ter competência para julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Quem mais aparece no pedido?
Além de Vorcaro, Viviane e Lulinha, Kilter solicitou registros de entrada e saída de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
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Com o parecer da PGR, caberá a Luiz Fux analisar o caso no STF. As informações são do “G1”.
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