O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) a favor da nomeação de parentes para cargos de natureza política, desde que haja comprovação de qualificação técnica e idoneidade moral. O julgamento, que ainda não terminou, deve ser concluído na próxima semana e pode sofrer ajustes no texto final.

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De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a restrição ao nepotismo não se aplica quando o cargo exige confiança política, como ministros, secretários estaduais ou municipais. No entanto, ele destacou que a permissão não é ilimitada. “— Não é uma carta de alforria, para se nomear quem quer que seja, se houver inaptidão técnica, fraude à lei ou nepotismo cruzado”, afirmou o ministro.

A tese apresentada por Fux também propõe que a regra seja estendida a outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público, desde que respeitados os critérios legais.

Maioria segue voto de Fux

Até o momento, cinco ministros acompanharam o relator: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão, portanto, já tem maioria, embora ainda faltem os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF.

O único a divergir foi Flávio Dino, que defendeu a manutenção total da proibição. “— Nós temos outras concentrações de poder. Por exemplo, poder social, poder cultural. Que está presente nessa prática do QI, quem indica”, declarou. “— Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro.”

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Caso de Tupã servirá como referência

O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão servirá de base para todos os casos semelhantes no país. O processo foi motivado por uma lei municipal de Tupã (SP), que autorizava a nomeação de parentes de autoridades locais para cargos de secretário municipal.