O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar uma representação apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli. Esta apontava possíveis gastos ligados a viagens internacionais de Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Os ministros do tribunal tomaram a decisão de forma unânime.
TCU arquiva representação contra viagens de Janja
O pedido da ex-parlamentar questionava se haveria uso irregular de recursos públicos nessas viagens, apontando possíveis violações de princípios como legalidade, economia e moralidade na administração pública. No entanto, após analisar o caso, o TCU não encontrou elementos que comprovem qualquer irregularidade.
De acordo com o entendimento do tribunal, as atividades da primeira-dama têm ligação com ações de interesse público. Isso porque um decreto publicado em 2025 autorizou o Gabinete Pessoal da Presidência a oferecer suporte administrativo ao cônjuge do presidente em compromissos oficiais. Na prática, essa regra autoriza a primeira-dama a participar de agendas institucionais sem que isso configure desvio de função.
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Tribunal não vê irregularidades em gastos da primeira-dama
Conforme apurou a coluna de Paulo Cappelli, do portal “Metrópoles”, o relatório também indica que as viagens analisadas estão associadas a compromissos ligados a temas sociais e diplomáticos. Em outras palavras, segundo o tribunal, não se tratam de viagens pessoais, mas de deslocamentos relacionados a atividades representativas do Estado brasileiro.
Além disso, a decisão judicial reforça que existe base normativa para esse tipo de apoio dentro da estrutura do governo federal. Desse modo, a avaliação final do TCU é de que as agendas apresentadas seguem esse enquadramento institucional, sem sinais de uso indevido de recursos públicos.
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