O Banco Central deixou o mercado em alerta nesta quinta-feira ao comunicar que não vai mais regular, por enquanto, o Pix parcelado, função que permite pagamentos no modelo crédito. A padronização das regras era aguardada ainda para este ano, mas o órgão decidiu apenas continuar monitorando o comportamento das instituições financeiras antes de qualquer intervenção.
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O aviso foi dado durante o Fórum Pix, reunião que reúne o BC, representantes do setor e membros da sociedade civil. Segundo participantes, o Banco Central não detalhou os motivos da mudança, apenas reforçou que o produto já existe no mercado e seguirá funcionando de maneira independente. A instituição, porém, proibiu que bancos utilizem o termo “Pix parcelado”, liberando apenas variações como “parcele no Pix” ou “crédito no Pix”.
Bancos comemoram, enquanto consumidores se preocupam
A decisão agrada parte do mercado, que defendia liberdade para manter seus próprios modelos de parcelamento, fomentando competição entre bancos e fintechs. Algumas instituições defendiam que o parcelamento usasse o limite do cartão de crédito e fosse registrado diretamente na fatura, proposta que não tinha consenso dentro do BC.
Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor alertam que a falta de padronização pode aumentar a confusão entre os clientes. Viviane Fernandes, pesquisadora do Idec, foi direta ao criticar o recuo: “Sem regulação, os consumidores ficam realmente desprotegidos. Cada instituição financeira poderá ofertar o crédito à sua maneira e o que a gente tem visto, que é bastante problemático.”
Condições pouco claras e cobranças irregulares
Segundo ela, muitos problemas surgem justamente pela falta de transparência dos bancos.
“Algumas instituições fazem cobranças quinzenais. Parcelam em 4 vezes, mas não explicam de forma clara que as cobranças ocorrem a cada 15 dias.”
Fernandes afirma ainda que o Idec esperava a regulação para facilitar a fiscalização: “Vai ser no cartão de crédito, vai ser na conta corrente… não sabemos.”
Com isso, consumidores continuam expostos a regras variadas e pouca clareza na contratação do crédito via Pix parcelado.
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