O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão R$ 40,2 milhões em emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para o Orçamento de 2026.
A decisão atendeu a um pedido do Psol e se baseia no fato de ambos os parlamentares estarem residindo permanentemente nos Estados Unidos, o que, para o ministro, inviabiliza o exercício legítimo do mandato.
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Ramagem, foragido após condenação por atos golpistas, indicou o valor máximo de R$ 40,2 milhões em emendas. O mesmo montante foi alocado por Eduardo Bolsonaro, que também está nos EUA e é réu no STF por atuação no exterior.
Em sua decisão, Dino argumentou que a ausência contínua do país viola os deveres funcionais. “A atuação parlamentar na definição da destinação de recursos federais por meio de emendas pressupõe presença institucional e responsabilidade política perante o eleitorado”, escreveu o ministro.
Ele classificou como “abusivo” que deputados fujam de decisões da Corte e continuem exercendo o mandato de forma remota.
O ministro destacou que a Constituição estabelece Brasília como capital federal e que “não existe exercício legítimo da função parlamentar brasileira com sede em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
Permitir as emendas, segundo ele, seria uma deformação do processo orçamentário e uma afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
Segundo informações do Portal Transparência, Eduardo Bolsonaro só trabalhou 13 dias em 2025. Ainda não se sabe se o parlamentar irá retornar ao Brasil.
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