A Rede Globo foi condenada pelo Poder Judiciário a pagar cerca de R$ 9 milhões ao ex-apresentador do programa Encontro Lair Rennó. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30), e ambas as partes ainda têm a opção de recorrer contra a decisão.
Lair Rennó, que foi demitido pela emissora em 2019, ajuizou a ação alegando que seus direitos previdenciários foram sonegados pela Rede Globo. O jornalista afirmou que a infração ocorreu em 2014, quando houve uma mudança em seu contrato de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ).
As informações iniciais foram publicadas pelo portal Na Telinha. Na ação, Liair Rennó também solicitou o pagamento de valores devidos pelos dias em que substituiu a então titular do programa, Fátima Bernardes, durante suas folgas e férias.
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O juiz Adriano Marcos Soriano, que proferiu a sentença em primeira instância, concluiu que a Rede Globo cometeu fraude durante a alteração do regime de contratação de Lair Rennó. O magistrado reconheceu a existência de um vínculo de emprego entre a emissora e o jornalista no período em que o profissional estava contratado como PJ. Portanto, todos os valores devidos sob o regime da CLT deverão ser pagos pela emissora ao jornalista.
“Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”, diz o dispositivo da sentença.
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Lair Rennó trabalhou ao lado de Fátima Bernardes no programa Encontro de 2012 a 2019, antes de ser dispensado pela emissora carioca. Após passar vários meses sem emprego na televisão, o jornalista foi contratado em fevereiro de 2022 pela RecordTV de Minas Gerais, onde trabalha atualmente.
