O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em pedido realizado pela Coligação Brasil da Esperança, que fossem retiradas do ar de todas as plataformas da emissora Jovem Pan as peças publicitárias que associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o ‘candidato mais votado em presídios’ e que ‘Lula defende o crime’. A equipe de defesa do ex-presidente também quer direito de resposta em relação às falas de integrantes da emissora.
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A maioria decidiu pela retirada com 4 votos a 3. Dessa maneira, os ministros decidiram que os profissionais de comunicação estão vedados a falar do assunto, e podem pagar o valor de R$ 25 mil por dia caso a decisão do Tribunal não seja respeitada. De acordo com a decisão do TSE o direito de resposta precisa ser dado para a campanha de Lula em até dois dias ”mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”
A ministra e relatora Maria Claudia Bucchianeri votou contra a decisão. Os ministros Sérgio Banhos e Raul Araújo também votaram contra. Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves votaram a favor. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert, soltou uma nota no que diz respeito a esta decisão do TSE.
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O comunicado da Associação afirma o seguinte: ”As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.”
