Ministério Público quer que TSE barre candidatura de Pablo Marçal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o indeferimento definitivo da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República em 2026. Além disso, a Procuradoria quer uma liminar para impedir o acesso do candidato a recursos públicos de campanha e ao horário eleitoral gratuito.

Inelegibilidade de Pablo Marçal

No sábado (15/08), Marçal registrou a candidatura logo após uma decisão liminar autorizar sua filiação provisória ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). No entanto, o registro ainda depende da análise da Justiça Eleitoral.

De acordo com o MPE, Marçal está inelegível por oito anos depois de ser condenado por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. O TRE-SP confirmou a decisão em dezembro de 2025 e manteve a condenação após novos recursos em agosto de 2026.

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Em suma, o processo envolve a chamada “monetização” de conteúdos nas redes sociais. Apoiadores, conhecidos como “cortadores”, recebiam premiações em dinheiro para divulgar vídeos favoráveis ao então candidato. Por isso, a Procuradoria afirma que o político permanece inelegível até 6 de outubro de 2032, conforme a Súmula nº 19 do TSE e as regras da Lei Complementar nº 64/1990.

Filiação ao PRTB também é questionada

Além da condenação, o MPE contesta a filiação partidária de Pablo. A defesa afirma que ele entrou no partido até o prazo legal, em 4 de abril de 2026, com autorização de uma liminar da Justiça Eleitoral. A Procuradoria, porém, apresentou provas de que Marçal continuou se apresentando oficialmente como filiado ao União Brasil depois da data limite.

Pela legislação eleitoral, o candidato precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende disputar a eleição pelo menos seis meses antes da votação. Em 2026, o prazo terminou no dia 4 de abril.

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