Neste sábado (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou por unanimidade o novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Deolane foi presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela é suspeita de participação em atividades relacionadas à exploração de jogos de azar e lavagem de dinheiro do crime organizado.
Ao votar pela rejeição do pedido, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, afirmou que “as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”.
A magistrada também ressaltou que Deolane está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação de sua prisão. As informações são do jornal Metrópoles.
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Segundo a magistrada, essa circunstância descaracteriza a condição jurídica que legitimaria a incidência da prerrogativa pleiteada, inexistindo direito subjetivo ao recolhimento em Sala de Estado-Maior ou à conversão automática da prisão cautelar em domiciliar.
Ainda de acordo com a relatora, parte da jurisprudência segue esse entendimento mesmo quando a suspensão da inscrição na OAB é decretada após a prisão do advogado. No voto, Renata Cantello também mencionou documentação anexada ao processo com levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
Segundo os dados, entre 2007 e o começo de julho deste ano, período de 19 anos, 368 advogados estiveram recolhidos em unidades prisionais paulistas. Desse total, 73 passaram pela unidade de Tupi Paulista, onde Deolane Bezerra está presa.
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Para a desembargadora, a unidade prisional não foi escolhida com o objetivo de prejudicar a influenciadora, mas integra a política prisional adotada pelo estado. Diante disso, concluiu não haver constrangimento ilegal a ser sanado por meio do habeas corpus.
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