A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção São Paulo entrou na Justiça com um pedido de habeas corpus em favor de Deolane Bezerra. Além de pleitear a soltura da advogada, a instituição requereu sua transferência para uma sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a conversão da detenção em prisão domiciliar.
Na petição, a OAB contesta a estrutura do estabelecimento prisional e pontua que Deolane já cumpre restrições severas, como o confisco de passaporte e o congelamento de ativos financeiros. Por outro lado, a Justiça e a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista asseguram que a influenciadora está alocada em uma cela isolada da população carcerária geral, dispondo de assistência regular e instalações adequadas conforme as normas prisionais.
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Segundo a instituição, a ação foi protocolada em parceria com os defensores de Deolane, que anteriormente já haviam apontado desrespeito às prerrogativas da advocacia. O ordenamento jurídico brasileiro prevê que profissionais do direito sob custódia preventiva não devem, por regra, ser mantidos em celas convencionais antes do trânsito em julgado da sentença.
Além disso, a OAB-SP comunicou que seu Tribunal de Ética e Disciplina abriu uma apuração para avaliar a conduta profissional de Deolane, motivada pela denúncia do Ministério Público de São Paulo. O órgão acusou a influenciadora de usar o exercício da advocacia como facilitador para participar de um esquema de lavagem de capitais ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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“Os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, afirmou em nota.
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