Um novo projeto de lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, altera as regras para a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta visa aumentar a transparência e combater irregularidades durante os exames práticos. Informações da Câmara dos Deputados.
Autora: Deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
Relator: Deputado Flávio Nogueira (PT-PI)
Data de Aprovação: 28 de outubro
Principais Alterações
Acompanhamento por Instrutor: Candidatos poderão levar um instrutor de trânsito credenciado de sua escolha para acompanhar a prova prática.
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Credenciamento: O instrutor não precisa estar vinculado à autoescola do candidato, desde que possua o devido credenciamento.
Proibição de Interferência: O instrutor pode acompanhar, mas não pode interferir na prova. Qualquer ação que influencie a avaliação pode invalidar o exame.
A proposta surgiu da preocupação com irregularidades, como a possibilidade de candidatos serem pressionados a pagar propina para aprovação. O relator acredita que a presença de um profissional habilitado é mais apropriada do que a de alguém sem conhecimento técnico.
O PL 1.521/2022 foi apresentado em junho de 2022 e propunha alterações no artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro.
A versão original incluía a possibilidade de gravação de áudio e vídeo durante a avaliação, mas essa parte foi retirada para evitar mal-entendidos sobre a conduta dos examinadores.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação técnica. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, dependendo dos requisitos regimentais.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ainda precisará da sanção presidencial para se tornar lei. A proposta visa garantir um processo mais transparente e seguro para a obtenção da CNH no Brasil.
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