Moraes exige explicação após falha na cautelar de Débora do Batom

O Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) explique, em até cinco dias, as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esclarecimentos para verificar se a perda de sinal foi causada por erro operacional ou por violação intencional do equipamento. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica.

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Ela ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, usando batom, durante os atos em Brasília. Se for comprovada violação intencional, o benefício da prisão domiciliar pode ser revogado e ela pode retornar ao presídio imediatamente. A resposta da SAP-SP terá peso decisivo para definir se Débora permanece em casa ou volta ao presídio.

Outros veículos de imprensa confirmam que Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explicar as falhas na tornozeleira de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. A decisão pode impactar diretamente seu pedido de progressão de regime e até resultar em retorno imediato ao presídio caso seja comprovada violação.

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Moraes também solicitou informações sobre cursos realizados por Débora em Tremembé, para verificar se são válidos para redução da pena. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio tombado.

Vale dizer que ela não foi condenada apenas por escrever na estátua com batom. Esse ato foi simbólico e ficou famoso, mas a condenação de 14 anos de prisão se deu por um conjunto de crimes graves relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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