A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, um avanço esperado há décadas pelos trabalhadores brasileiros. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), costurou um acordo com o governo e apresentou um texto que modifica a proposta inicial, reduzindo o período máximo da licença de 60 para 20 dias. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

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Aumento gradual e impacto fiscal reduzido

O projeto estabelece uma ampliação progressiva da licença. De acordo com o parecer, o benefício passará de cinco dias atuais para 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e quarto anos e, finalmente, 20 dias a partir do quinto ano. A proposta inicial previa até 60 dias, mas foi revista para conter o impacto fiscal, agora estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030, ante R$ 6,5 bilhões do texto anterior.

O relator destacou que o novo formato busca equilibrar o apoio às famílias e a responsabilidade fiscal do Estado, garantindo uma transição viável para empresas e trabalhadores.

Principais pontos do projeto

• Licença ampliada gradualmente de 5 para 20 dias em quatro anos;
• Criação do salário-paternidade, pago pelo INSS e compensado às empresas;
• Estabilidade preservada no emprego, mesmo com fracionamento da licença;
• Extensão de 120 dias para pais em caso de falecimento da mãe;
• Possibilidade de parcelar o afastamento até 180 dias após o nascimento.

Contexto e próxima etapa

Atualmente, a licença-paternidade é regulada apenas por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define o período de cinco dias. O STF havia determinado que o Congresso regulamentasse o tema até julho de 2024. Com a aprovação, a expectativa é que o Senado vote a proposta ainda neste ano, garantindo uma legislação moderna e mais justa para os pais brasileiros.

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