Na tarde desta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1 aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho. Foram 34 votos a favor e 4 contrários. O projeto concede a todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O colegiado ainda irá analisar um destaque antes de o projeto seguir para o plenário. O PL apresentou uma emenda para a PEC começar a valer imediatamente após ser aprovada, e não em 60 dias. As informações são do portal g1.
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O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
As mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 43 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
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A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.
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