O Projeto de Lei (PL) 1.283/2025 equipara as facções criminosas ao terrorismo, podendo gerar a reação dos Estados Unidos. Donald Trump declarou guerra contra o narcotráfico, fazendo investidas contra a Venezuela.
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De acordo com a “Agência Brasil”, especialistas acreditam que equiparar facções ao terrorismo poderia expor o país a uma possível intervenção dos Estados Unidos.
De acordo com o jurista e professor Walter Maierovitch é preciso saber diferenciar o método terrorista com “terrorismo”. De acordo com ele, se uma pessoa joga uma bomba na casa do seu vizinho após um desentendimento, isso pode ser classificado com método terrorista.
Por outro lado, o terrorismo tem outras motivações. “As pessoas não técnicas fazem confusão em distinguir terrorismo com método terrorista. Por exemplo, um vizinho, depois de desavença, joga uma bomba na casa do litigante. Isso é método terrorista e não terrorismo. No direito internacional, a distinção é feita e existe a Convenção das Nações Unidas que contempla o crime organizado”, revelou o professor à fonte.
Reação dos Estados Unidos
De acordo com Rashmi Singh, coordenadora do núcleo de estudos de terrorismo e crime transnacional da PUC Minas, os EUA têm feito ações políticas e militares diante o aumento de grupos e indivíduos classificados como “terroristas”.
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“Isso resultou não apenas na invasão ilegal do Iraque em 2003 (ação que levou ao surgimento da Al-Qaeda no Iraque, que não existia antes da invasão, e ao surgimento do que ficou conhecido como Estado Islâmico), mas também no surgimento de centros de detenção secretos e prisões sem julgamento e, em muitos casos, sem provas em prisões como Guantánamo”, explicou.
Diante disso, caso o projeto entre em vigor, existe um grande risco de o país americano agir, já que no primeiro dia do seu mandado, Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14157 que classifica cartéis de drogas como organizações terroristas globais. Alguns especialistas ainda indicam que o crime organizado tem como objetivo o lucro, enquanto terroristas são motivados por objetivos políticos e até mesmo crenças.
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