A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (21), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela suposta trama golpista. Os advogados argumentam que a sentença foi injusta e utilizaram, como base, trechos do voto do ministro Luiz Fux, o único a defender a absolvição do ex-chefe do Executivo.

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Recurso questiona cálculo da pena e crimes combinados

No documento, os advogados pedem esclarecimentos sobre o cálculo da pena e a decisão dos ministros de não combinarem os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo eles, a forma como a punição foi exposta no voto de Alexandre de Moraes não permite compreender claramente os motivos que levaram ao aumento da pena.

Além disso, a defesa contesta a acusação de incitação a crime multitudinário, alegando que o tipo penal exige “destinatários determinados”, o que não teria ocorrido no caso. Também reforça que Bolsonaro não tomou nenhuma atitude prática após as reuniões com os comandantes das Forças Armadas e que “adotou postura pública de desestímulo e recuo”.

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Argumentos reforçados e próximos passos

Os advogados voltaram a alegar dificuldades no acesso às provas — um total de 70 terabytes de dados, segundo eles, entregues de forma desorganizada. A equipe jurídica ainda avalia apresentar embargos infringentes, caso o recurso atual seja rejeitado.

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O STF pode julgar os embargos ainda nesta semana. Se o pedido for negado, Bolsonaro e os demais réus começarão a cumprir suas penas após a conclusão de todas as etapas recursais.