O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (31) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser votada no início de dezembro pela comissão especial responsável pela análise do texto. A medida tem ganhado destaque após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado, com mais de 100 mortos.

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De acordo com Motta, o relator Mendonça Filho (União-PE) pretende entregar o parecer no dia 4 de dezembro, e a previsão é que a votação ocorra no dia 11. O anúncio foi feito após uma reunião com o relator, o presidente da comissão especial Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança.

Governo cobra urgência após tragédia no Rio

Em meio à pressão do governo federal para acelerar a tramitação da proposta, Motta destacou que o trabalho da comissão será concluído rapidamente.
– “Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado no início de dezembro. Eles querem fazer um trabalho denso e entregar um resultado positivo para a Casa” – afirmou o presidente.

Ele ainda garantiu que o plenário da Câmara votará a PEC com urgência, logo após a conclusão dos debates na comissão.

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Medidas contra o crime organizado

O texto da PEC, segundo Mendonça Filho, inclui ações para conter o avanço das facções criminosas, como prisão em segunda instância, anonimato para juízes que atuam contra o crime organizado e restrições à progressão de regime para líderes de organizações.

Apesar do apoio da base aliada, a proposta enfrenta resistência de governadores e da oposição, que temem uma ampliação excessiva do poder da União sobre a segurança pública estadual.