Enquanto o país acompanhava discussões sobre a PEC da Blindagem e a anistia, ganhou destaque no Senado um projeto de lei que busca impedir pessoas trans e travestis de utilizarem banheiros, vestiários e alas hospitalares destinados a mulheres, de acordo com a coluna do Lauro Jardim no ‘O Globo’. A iniciativa teve recentemente parecer favorável do senador bolsonarista Jorge Seif (PL), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos. A proposta acolhe uma ideia legislativa criada em 2023 pela Associação Matria.
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Regras e justificativas do texto
O projeto prevê o uso exclusivo por mulheres de áreas separadas em instalações ou ambientes de uso coletivo, destacando que a proteção da intimidade é um direito de pessoas do sexo feminino. No relatório, Seif argumenta que “o estabelecimento de ambientes de uso íntimo segregados por sexo biológico contribui para desestimular práticas de assédio, violência ou invasão de privacidade, além de proteger mulheres que, por razões religiosas, morais, pessoais ou traumáticas, não se sentem confortáveis em compartilhar tais espaços com pessoas do sexo masculino — ainda que estas se identifiquem como mulheres”.
Repercussão e resistência
A proposta aguarda despacho do plenário do Senado, mas já enfrenta resistência expressiva da sociedade. Uma consulta pública realizada no portal oficial do Senado registrou mais de 61 mil manifestações contrárias à medida, o dobro do número de apoiadores, que somam cerca de 30 mil. O debate evidencia a polarização em torno de direitos civis de pessoas trans.
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Próximos passos
O resultado de uma possível votação poderá definir como a legislação brasileira trata o acesso de pessoas trans a banheiros, vestiários e alas hospitalares femininas, em um tema que mobiliza tanto o legislativo quanto a sociedade civil.
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